A recente decisão do governo federal de aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações internacionais, como o carregamento de cartões de crédito no exterior, gerou repercussões imediatas no mercado e levantou dúvidas sobre a condução da política fiscal brasileira. Para a economista Ligia Polido, professora do Insper e especialista em tributação financeira, a medida evidencia um desvio preocupante da função original do IOF e pode ter implicações jurídicas e econômicas relevantes.
“Trata-se de um imposto que deveria ter caráter regulatório, voltado para o controle de fluxos financeiros. Mas o que vemos é sua utilização cada vez mais frequente como instrumento de arrecadação emergencial”, afirma Polido. A economista alerta que esse uso pode ser questionado judicialmente, especialmente porque o IOF pode ser modificado por decreto presidencial, sem necessidade de tramitação legislativa e sem repartição da receita com estados e municípios.
Segundo a especialista, esse tipo de flexibilidade, embora atraente para ações rápidas do governo, compromete a previsibilidade do ambiente de negócios. “Empresas que operam com base em um planejamento fiscal estável são diretamente impactadas por decisões unilaterais como essa. Isso afeta a confiança e a segurança jurídica”, ressalta.
O aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% nas operações com cartões internacionais é visto por Polido como expressivo e com potencial de afetar não apenas o turismo, mas também áreas estratégicas como educação, saúde e investimentos no exterior. “Não é um ajuste técnico. É uma mudança com efeitos reais e imediatos sobre o consumidor e sobre a operação de diversas instituições financeiras”, pontua.
Ligia Polido também criticou a forma como a medida foi anunciada. O decreto foi publicado e revisto parcialmente em poucas horas, após a reação negativa do mercado. “A maneira como isso foi conduzido só contribui para aumentar a instabilidade. O governo precisa compreender que sua comunicação com o mercado tem impacto direto na credibilidade das suas políticas”, afirma.
Reconhecida por sua atuação acadêmica e consultiva na área de direito financeiro e tributação, Polido reforça que medidas como essa podem até representar um ganho arrecadatório pontual, mas não solucionam os problemas estruturais das contas públicas. “Precisamos de uma política fiscal coerente, sustentável e transparente. O uso do IOF dessa forma é mais um sintoma da falta de reformas profundas”, conclui.
Ligia Polido
Economista, professora do Insper e consultora em políticas fiscais e regulatórias.
