A adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) representa, para muitos, um selo de qualidade institucional e maturidade econômica. Mas, na avaliação da economista Ligia Polido, especialista em tributação e finanças públicas comparadas, o país ainda está distante de cumprir os compromissos fiscais e regulatórios exigidos por esse clube das economias mais avançadas do mundo.
“A OCDE não é apenas um fórum de boas práticas. Ela estabelece padrões objetivos de governança fiscal, transparência, accountability e coerência normativa. E o Brasil ainda caminha em descompasso com muitos desses pilares.”
Ligia, que atua como consultora técnica em projetos de modernização tributária no Brasil e na América Latina, explica que há três grandes áreas de desalinhamento fiscal entre o Brasil e os critérios da OCDE: a regressividade da estrutura tributária, a fragmentação federativa e a ausência de mecanismos sólidos de compliance e avaliação de políticas públicas.
“Enquanto países da OCDE arrecadam, em média, 65% de sua receita via impostos diretos — como renda, patrimônio e capital —, o Brasil ainda depende excessivamente da tributação sobre consumo. Essa distorção afeta a equidade, reduz a eficiência econômica e é incompatível com os princípios de justiça fiscal defendidos pela OCDE.”
Um segundo obstáculo, segundo Polido, é a complexa federação fiscal brasileira. A multiplicidade de tributos subnacionais, com normas dissonantes e regimes especiais, cria um ambiente de alta litigiosidade e insegurança jurídica.
“A OCDE valoriza simplicidade, coordenação e previsibilidade. No Brasil, temos guerra fiscal entre estados, incentivos concedidos sem análise de custo-benefício, e um contencioso tributário que ultrapassa 75% do PIB. Isso mina a confiança dos investidores e enfraquece o pacto federativo.”
A economista também ressalta que a governança fiscal baseada em evidências — um requisito central da OCDE — ainda é incipiente no Brasil.
“Os países-membros avaliam de forma sistemática o impacto distributivo, orçamentário e econômico de suas políticas tributárias. Aqui, ainda se legisla sob pressão política e com base em estimativas não auditadas. Isso precisa mudar.”
Apesar dos desafios, Polido acredita que a agenda da OCDE representa uma oportunidade estratégica para o Brasil modernizar seu Estado fiscal. No entanto, ela alerta para o risco de uma adesão simbólica, sem compromissos estruturais:
“Assinar memorandos ou criar grupos de trabalho é fácil. Difícil é rever a estrutura regressiva, encarar a reforma do contencioso e avançar rumo à transparência ativa da gestão tributária. A OCDE exige mais do que intenção — exige convergência institucional real.”
Ligia destaca que já existem avanços pontuais, como a adesão aos padrões do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), a digitalização do sistema tributário e o início de debates sobre a harmonização de tributos indiretos. No entanto, são ilhas de modernização em um oceano de distorções.
“O Brasil precisa transformar avanços técnicos em política pública de Estado. E isso envolve articulação federativa, fortalecimento da Receita Federal como órgão técnico, e revisão de privilégios fiscais pouco transparentes.”
A economista, que já participou de missões técnicas com instituições internacionais como BID e OCDE, acredita que o país pode — e deve — usar o processo de adesão como vetor de transformação estrutural:
“Mais importante do que ser aceito na OCDE é se tornar compatível com os princípios que ela representa. Isso passa pela justiça tributária, pela eficiência alocativa e pela responsabilidade intergeracional na gestão fiscal.”
Ligia Polido
Economista, professora do Insper e consultora em políticas fiscais e regulatórias.
